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Rodolfo Saraiva
Publicações
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Artigos (3)
Notícias (9)
Rodolfo Saraiva
Notícia ·
há 6 anos
Conselho de Contabilidade pode requisitar documentos de empresas em poder de contadores.
Os Conselhos de Contabilidade, federal ou regional, são entidades de registro e fiscalização do exercício profissional dos contadores que foram criados por ato normativo [1] , possuindo atuação em...
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Rodolfo Saraiva
Notícia ·
há 6 anos
Empresa de locação de bens móveis não paga ISS por esse serviço
O Imposto Sobre Serviço – ISS, é um tributo instituído pelos municípios e possui como fato gerador a prestação de serviço. Os serviços que podem ser tributados pelo ISS estão no anexo da Lei...
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Rodolfo Saraiva
Notícia ·
há 6 anos
Servidor público em greve recebe descontos na remuneração dos dias parados, decide STF.
A greve é um direito constitucional assegurado aos trabalhadores [1] . Nos últimos dias, a greve dos caminhoneiros parou o Brasil, criando um caos com o desabastecimento de produtos essenciais ao dia...
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Rodolfo Saraiva
Notícia ·
há 6 anos
Como ter acesso a remédios que não estão no sistema de saúde pública
A saúde pública é um dever da Administração pública, aqui incluindo todo os entes como a União, Estados e Municípios, e sobre isso não há dúvidas [1] . Ocorre, porém, que em virtude da alegada falta...
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Rodolfo Saraiva
Artigo ·
há 6 anos
Microempreendedores devem pagar menos IPTU
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, possuem um tratamento diferenciado no mercado competitivo. É que a Constituição Federal [1] definiu a obrigação da União, dos Estados, do Distrito...
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Rodolfo Saraiva
Notícia ·
há 6 anos
A restituição e redução das contribuições previdenciárias da sua empresa
Todo empresa ou empregador paga a chamada contribuição previdenciária - conhecida como contribuição do INSS, que é calculada sobre os ganhos habituais dos empregados quando há prestação de serviço...
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Rodolfo Saraiva
Notícia ·
há 6 anos
Empresas podem restituir 10% das multas do FGTS
Em 2001, houve a criação de uma lei [1] que estabelecia a necessidade das empresas recolherem 10% sobre os valores de FGTS depositados na conta do empregado durante todo o período do contrato de...
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Rodolfo Saraiva
Notícia ·
há 6 anos
Cobrança de IPTU em imóvel que não possui melhoramentos por parte da prefeitura
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, é um tributo cobrado de toda pessoa que tenha a propriedade, a posse ou domínio de algum imóvel que esteja dentro dos limites de um...
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Rodolfo Saraiva
Notícia ·
há 6 anos
Concurso público e os candidatos aprovados fora das vagas disponíveis no edital
Quando um ente ou órgão público (leia-se: União, Estados, Munícios, DF suas autarquias e empresas públicas) deseja contratar servidores públicos, a Constituição Federal determina a necessidade de se...
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Rodolfo Saraiva
Artigo ·
há 6 anos
Fundo de participação municipal e a dependência financeira de pequenos municípios.
1 – DO CONCEITO O Fundo de Participação Municipal – FPM, consiste numa transferência de valores efetuada pela União aos Municípios em sua conta direta, para que o ente municipal possa realizar, de...
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